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JUNHO18/06/2013 - OAB questiona criação de cargos comissionados na Assembleia Legislativa de PEO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) uma série de leis de Pernambuco que criaram cargos comissionados no âmbito…18/06/2013 - Entidades da sociedade civil questionam contribuição de empresasRepresentantes de organizações da sociedade civil ligadas ao combate à corrupção sustentam que o desvio de recursos públicos está relacionado…18/06/2013 - Restabelecida decisão que determina instalação de Defensoria Pública no ParanáDecisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu sentença de primeira instância que determinou a instalação de defensoria…18/06/2013 - Conferencistas defendem limitação de gastos de campanhaQuatro expositores na audiência sobre financiamento de campanhas promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – os ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Pedro…18/06/2013 - Negada liminar a condenado por homicídio de delegado da Polícia Civil maranhenseO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 15718, ajuizada por Máximo Moura Lima, por meio da…17/06/2013 - STF mantém decisão que suspendeu greve em escolas públicas de RondôniaA ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia manteve decisão de desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) que suspendeu…17/06/2013 - Suspenso julgamento que discute trâmite do PLC 14/2013 no Congresso NacionalO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar nesta semana o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 32033, impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg…17/06/2013 - Deferida liminar em Reclamação que questiona regime inicial fechado para condenação por tráfico ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em Reclamação (RCL 15626) para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais…17/06/2013 - Audiência sobre financiamento de campanhas começa nesta segunda-feiraNesta segunda-feira, a partir das 14 horas, terá início no Supremo Tribunal Federal (STF) a audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais.…17/06/2013 - Mantidas liminares que obrigam município paulista a custear tratamentosO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido de Suspensão de Liminar (SL) 654, feito pelo Município de Rio Grande da Serra…

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