Notícias Legislativas
MAIO16/05/2013 - Lei complementar regulamenta o § 1o do art. 201 da Constituição Federal, acerca da aposentadoria da pessoa com deficiênciaLEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 8 DE MAIO DE 2013 Vigência Regulamenta o § 1o do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa…13/05/2013 - Alterado o decreto que fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas da contribuição para o PIS/PASEPDECRETO Nº 7.997, DE 7 DE MAIO DE 2013 Vigência Altera o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que fixa coeficiente para redução das alíquotas…13/05/2013 - Lei dispõe sobre a criação de cargos de Controlador de Tráfego Aéreo do Grupo-Defesa Aérea e Controle de Tráfego AéreoLEI Nº 12.807, DE 8 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre a criação de cargos de Controlador de Tráfego Aéreo do Grupo-Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço…13/05/2013 - MP institui crédito presumido da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de álcoolMEDIDA PROVISÓRIA Nº 613, DE 7 DE MAIO DE 2013. Exposição de motivos Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da…13/05/2013 - Alterado o decreto que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do NordesteDECRETO Nº 7.998, DE 7 DE MAIO DE 2013 Altera o Decreto nº 6.952, de 2 de setembro de 2009, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá…06/05/2013 - Decreto dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e dá outras providênciasDECRETO Nº 7.995, DE 2 DE MAIO DE 2013 Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do…02/05/2013 - Promulgado o instrumento de criação do Fundo Reestruturado do Meio Ambiente GlobalDECRETO Nº 7.992, DE 24 DE ABRIL DE 2013 Promulga o Instrumento de Criação do Fundo Reestruturado do Meio Ambiente Global, firmado em Genebra, em 16 de março…02/05/2013 - Plano Nacional de Turismo 2013-2016 é aprovadoDECRETO Nº 7.994, DE 24 DE ABRIL DE 2013 Aprova o Plano Nacional de Turismo 2013-2016. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.…02/05/2013 - Instituída a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-FlorestaLEI Nº 12.805, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Vigência Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991. A PRESIDENTA…02/05/2013 - Decreto discrimina ações do PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatóriaDECRETO Nº 7.991, DE 24 DE ABRIL DE 2013 Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência…
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