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JULHO22/07/2010 - Lei autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de GazaLEI Nº 12.292, DE 20 DE JULHO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA…22/07/2010 - Lei torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviçosLEI Nº 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010.Mensagem de vetoTorna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos…21/07/2010 - Lei institui o Estatuto da Igualdade RacialLEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.(Vigência)Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995,…20/07/2010 - MP altera Lei de LicitaçõesMEDIDA PROVISÓRIA Nº 495, DE 19 DE JULHO DE 2010.Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004,…15/07/2010 - Decreto regulamenta a Lei de Registros PúblicosDECRETO Nº 7.231, DE 14 DE JULHO DE 2010.Regulamenta o art. 29, incisos I, II e III, da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos,…15/07/2010 - Lei dispõe sobre o ensino da arteLEI Nº 12.287, DE 13 DE JULHO DE 2010. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante…14/07/2010 - Constituição é alterada atentando aos problemas da juventudeEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 65, DE 13 DE JULHO DE 2010Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica…14/07/2010 - Constituição é alterada para facilitar o divórcioEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66, DE 13 DE JULHO DE 2010Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe…02/07/2010 - Decreto promulga o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e a Proteção dos Direitos Humanos do MercosulDECRETO Nº 7.225, DE 1º DE JULHO DE 2010.Promulga o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e a Proteção dos Direitos…01/07/2010 - Lei autoriza a União a ceder onerosamente à PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleoLEI Nº 12.276, DE 30 DE JUNHO DE 2010.Mensagem de vetoAutoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das…
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