Direito Ambiental / Sustentabilidade Mercado de Trabalho
O Brasil deve criar em torno de 5,8 milhões de empregos ligados ao meio ambiente. Esta previsão foi feita pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)*.
A OIT realizou um estudo sobre Empregos Verdes no Brasil: quantos são, onde estão e como evoluirão nos próximos anos. Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 2,6 milhões de empregos verdes. O estudo considerou verdes os postos de trabalho em atividades econômicas que contribuem para a redução de emissões e para a melhoria da qualidade ambiental. No ano de 2008, esses empregos já representavam 6,73% do total de postos de trabalho formais. Com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho e Emprego, o estudo classificou os empregos verdes em seis categorias: produção e manejo florestal; geração e distribuição de energias renováveis; saneamento, gestão de resíduos e de riscos ambientais; manutenção, preparação e recuperação de produtos e materiais; transportes coletivos alternativos ao rodoviário e aeroviário; telecomunicações e teleatendimento. Para todas as categorias, o conhecimento da legislação ambiental será de fundamental importância. Assim, o profissional formado em Direito Ambiental terá uma capacitação da qual todas as áreas relativas às categorias descritas pela OIT dependerão.
O aquecimento global ser á tema permanente na agenda pública e privada, ao lado de outras questões do meio ambiente como a preservação das águas, das matas, o reflorestamento, a preservação da fauna, o planejamento urbano etc. Em período de crescimento econômico do Brasil, a previsão da OIT é de que as oportunidades de trabalho nestas áreas terão uma expansão muito acima das demais profissões.
Confira algumas das profissões verdes com maior perspectiva de expansão.
1) Assessoria e Consultoria Jurídica
Empresas comerciais, indústrias e todas as formas de instituições terão que se adequar à legislação ambiental. Investimento que compensará, pois as multas por crimes, infrações ambientais ou simples descumprimento da legislação ambiental tornar-se-ão cada vez mais pesadas. Com o desenvolvimento da consciência ambiental, consumidores tornar-se-ão cada vez mais seletivos e criteriosos na aquisição de produtos de empresas “sujas” ou “verdes” ou, cujo consumo, preserva ou agride o meio ambiente.
2) Serviço Público
Em todas as esferas do Poder Público (Município, Estado e União; Legislativo, Executivo e Judiciário) a presença de um profissional do Direito com formação em Direito Ambiental tornar-se-á indispensável. Todos os Municípios e Estados deverão ter Secretarias de Meio Ambiente. A tendência é que o repasse de recursos públicos, financiamentos etc. tornem-se vinculados ao cumprimento da legislação ambiental e à existência de um planejamento e execução de medidas ambientais. Ministério Público e Magistratura também deverão ter formação em Direito Ambiental. A responsabilidade do Poder Público para fazer cumprir a legislação ambiental também dará importância aos mecanismos de fiscalização, apuração e denúncia. Com isso, novas profissões em Direito Ambiental e Sustentabilidade serão valorizadas: peritos, auditores, fiscais, promotores etc.
3) Assessoria Política
Vereadores, Deputados, Senadores deverão contar em seus gabinetes com a assessoria em Direito Ambiental, pois a questão do aquecimento global e do desequilíbrio ecológico é tão grave que as medidas terão força de lei. Caberá ao Poder Legislativo cumprir esta imprescindível tarefa de legislar para defender o meio ambiente. Os representantes legislativos serão cada vez mais cobrados pelos seus eleitores quanto ao seu posicionamento em questões ambientais.
4) Advocacia
Esta é uma das profissões com maior expansão em meio ambiente. A legislação ambiental, além da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), está cada vez mais complexa, tendo em vista a quantidade de novas normas (Leis Ordinárias, Códigos, Estatutos, Portarias Ministeriais, Instruções etc. Conferir o link Legislação Ambiental do domtotal). Em breve, teremos o Código Ambiental. As causas ligadas ao meio ambiente serão infinitamente multiplicadas, exigindo, cada vez mais, advogados preparados não somente em legislação ambiental, como também nas questões que envolvem preservação ou danos ao meio ambiente. A tendência atual aponta para um futuro judicial com indenizações milionárias na área ambiental.
5) Docência
Tornar-se-á impensável um Curso de Direito – Graduação, sem a Disciplina Direito Ambiental. Tudo faz crer que os profissionais da área de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável também serão chamados para contribuir na docência em outros cursos como Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Economia, Jornalismo etc. A formação em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável deverá fazer parte, inclusive, da formação em Nível Médio. Docentes em Direito Ambiental e Sustentabilidade serão requisitados para palestras, conferências, cursos e debates da mídia e em diversas instituições e eventos públicos.
6) Pesquisadores
A necessidade de fazer avançar a legislação em Direito Ambiental e a produção de projetos de desenvolvimento sustentável valorizará o pesquisador destas áreas. O trabalho de pesquisa em equipe inter e multidisciplinar também terá importância elevada. Instituições internacionais deverão estar investir em pesquisa nas áreas de Direito Ambiental e Sustentabilidade no Brasil.
7) Engenharia e Arquitetura
Formação indispensável para engenheiros civis e arquitetos será em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Basta lembrar que os edifícios representam em torno de 48% do uso de energia e das emissões de gases do efeito estufa. As edificações deverão cada vez mais se tornar ecologicamente corretas. E o rigor na legislação ambiental para edificações está se tornando cada vez mais exigente. Captação de água fluvial e de energias solar e eólica, cobertura verde, ventilação e iluminação naturais, utilização de aparelhos que não emitem CO2, cores frias, áreas para vegetação... Edifícios Limpos! Aumenta o valor econômico e o interesse comercial por edificações ecologicamente corretas. Isso, por uma questão de consciência pessoal e coletiva, e também porque afeta diretamente a saúde das pessoas. Já está comprovado, por exemplo, que respirar em torno de oito horas diárias de ar condicionado, durante alguns meses, é terrivelmente prejudicial à saúde. Crianças e idosos, que são mais frágeis, jamais deveriam ser submetidos ao ar condicionado.
8) Engenharia Elétrica, Eletrônica, Informática, Indústria, Automobilística, Química, Biologia...
Estas áreas serão diretamente afetadas pela questão ecológica, pois lhes caberá o encargo de pensar formas de máquinas sem ou com reduzida emissão de CO2. Energia de recursos renováveis ou inesgotáveis; a superação do consumo de energias fósseis; o desenvolvimento de energia não-poluidora; a produção de matérias recicláveis... O conhecimento da legislação ambiental também será de fundamental importância para estas profissões. A necessidade de se preservar os ecossistemas valoriza também a profissão do Biólogo com formação em Direito Ambiental e Sustentabilidade. A complexidade da questão, com as múltiplas áreas de conhecimento nela implicadas, exige, cada vez mais, um trabalho profissional, técnico e científico. Ao mesmo tempo, o surgimento de redes eletrônicas, sensores, fiscalização e manutenção ecológica de projetos e atividades e meio ambiente demandará técnicos em desenvolvimento web e de softwares. A automação de sistemas de acompanhamento e gestão ambiental também necessitará de Engenheiros Eletrônicos. Para o cumprimento dessas funções, o profissional com conhecimento em Direito Ambiental e Sustentabilidade terá prioridade na empregabilidade.
9) Agronomia, Técnico-Agrícola, Pecuária, Agricultura...
Estas áreas terão especial importância para a superação de uma economia predatória ao meio ambiente. O desenvolvimento rural terá como tarefa primordial conciliar economia com sustentabilidade ecológica. A formação e o conhecimento da legislação ambiental e das possibilidades de desenvolvimento sustentável tornar-se-ão imprescindíveis para estas áreas. A produção sem o uso de adubos químicos ou agrotóxicos; o uso cada vez mais reduzido de maquinários poluidores; produtos agrícolas orgânicos já têm um mercado de consumo bem superior à sua atual produção; e o valor desses produtos já supera os demais.
10) Técnico Florestal
O reflorestamento e a preservação da flora requerem, cada vez mais, um conhecimento técnico. Ligam-se a estas áreas questões como a preservação das fontes de água, dos rios e lagos; a preservação da fauna; a botânica, a medicina, a bioquímica e farmacologia. O equilíbrio ambiental tem como questão central os desafios florestais. O desmatamento ainda é causa de um quarto de todo o aquecimento global. A perspectiva é que também financiamentos internacionais ajudem técnicos e projetos do Brasil a preservar suas matas e promover o reflorestamento ecológico e economicamente sustentáveis. O conhecimento em legislação ambiental e sustentabilidade será imprescindível para estes técnicos.
11) Geólogo
Esta será uma das profissões com a mais ampla possibilidade de atuação: planejamento e pesquisa relativamente ao solo, mineração, hidrelétricas, reciclagem de resíduos domésticos e industriais; análise de solo para edificações. O conhecimento de legislação ambiental também será indispensável para este profissional.
12) Ecólogo
Trata-se de um profissional com formação multidisciplinar que estuda as relações entre os seres vivos e o ambiente, formas de preservação da natureza e a utilização correta dos recursos naturais, além de buscar meios de diminuir impactos ambientais causados pela poluição e pelas diversas formas de degradação do meio ambiente. Caberá ao ecólogo, inclusive, verificar a adequação entre legislação ambiental e os princípios e práticas da ecologia.
13) Auditor Ambiental
Este profissional já está tendo muita demanda com a necessidade de empresas conseguirem certificações relativas à excelência ambiental (ISO 14000 e ISSO 14001). Cabe ao auditor ambiental avaliar se as medidas legais de preservação ambiental são observadas no caso concreto.
14) Gestor Ambiental / Gestor de Negócios Verdes
Profissional com a capacitação para supervisionar assuntos relativos ao meio ambiente, detectando e antecipando possíveis problemas de impacto ambiental para corrigi-los ou evitá-los, garantir o cumprimento das normas e legislações ambientais e desenvolver, junto à equipe, projetos de desenvolvimento sustentável. Trata-se, pois, de um executivo com formação em legislação ambiental e conhecimento multidisciplinar para tratar também de desenvolvimento sustentável. A questão ecológica deixou de ser, há muito tempo, algo somente para voluntários idealistas: tornou-se um negócio e, cada vez mais, lucrativo. Inclusive, empresas, municípios, países que não compensem ecologicamente os efeitos da poluição de sua economia não-sustentável, deverão pagar taxas, cotas, impostos etc. para quem compensa. A gestão de negócios verdes se tornará fundamental, considerando a necessidade e o aumento vertiginoso de formas e produtos sustentáveis.
15) Agente Social Ecológico
A questão ambiental, quando o desequilíbrio ecológico e o aquecimento global produz catástrofes da natureza, como enchentes, deslizamentos, furacões, tornados, secas... as populações economicamente mais pobres são as vítimas mais frequentes. Assim, a questão ambiental torna-se também uma questão social. O Agente Social com formação em Direito Ambiental e Sustentabilidade terá fundamental espaço, sobretudo nos centros urbanos.
16) Educador Ambiental
A demanda por trabalho profissional com a capacitação de educador ambiental será de elaboração de projetos de educação tendo como finalidade a formação de consciência para a prática de preservação e defesa do meio ambiente. A questão da mudança de atitudes e a coerência entre a prática e o discurso (ou seja, a relação entre a prática e o projeto, o planejamento e os ideais) será o verificador da autenticidade das intenções e compromissos pessoais e públicos relativamente ao meio ambiente.
17) Urbanista Verde
O conhecimento em Direito Ambiental e Sustentabilidade será imprescindível também para o urbanista. A organização urbana e regional em sintonia com as questões climáticas, a preservação ecológica, áreas de risco, edificações limpas, o saneamento básico, o fornecimento de água potável, limpeza, lixo e reciclo, o trânsito e o transporte limpos e praticáveis... A previsão da OIT é de que o emprego nesse setor deverá crescer em 15% até 2016.
18) Consultor Ambiental
Este será o profissional mais requisitado quando se tratar de elaboração de relatório sobre o impacto ambiental, com relação à legislação e aos parâmetros ecológicos, para que o empreendimento esteja adequado aos níveis de contaminação de solo, níveis de ruído, odor, emissão de gás etc.
19) Turismo Ecológico
O turismo ecológico não será somente uma atividade para a saúde pessoal como também um reconhecimento social da consciência do valor da observância da legislação ambiental e da eficácia de ações de desenvolvimento sustentável. O turismo contribuirá para a consolidação dessa fase histórica de responsabilidade ambiental e tornar-se-á, cada vez mais, um negócio economicamente rentável. Empresas e técnicos que demonstrarem conhecimento e prática ecologicamente corretos serão comercialmente mais atraentes. O que se diz do turismo ecológico, aplica-se também às redes de hotéis, pousadas e restaurantes ecologicamente adequados.
20) Jornalismo Verde
O aquecimento global e tudo o que se associa à ecologia estão entre os temas que mais interessam à população. Já foi dito que, pela primeira vez na história da humanidade, há uma causa capaz de mobilizar o mundo todo, das diversas faixas etárias, categorias socioeconômicas, independentemente de credos religiosos, ideologias políticas ou fronteiras nacionais. O jornalismo e todas as profissões ligadas à mídia com conhecimento em Direito Ambiental e Sustentabilidade estarão mais aptos para cobrir matérias dessas áreas e melhor atender ao interesse do público.
* O relatório anual Tendências Mundiais do Emprego da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi divulgado no dia 26/01/2010. O relatório utiliza estimativas econômicas do Fundo Monetário Internacional (FMI) para os seus cálculos.
