Direito Ambiental / Sustentabilidade Entrevistas

Desenvolvimento Sustentável: "É necessário reorientar as preocupações e os termos do debate"
Cláudio Salvadori Dedecca*

*Cláudio Salvadori Dedecca, professor titular do Instituto de Economia da Unicamp.
A entrevista é de Cyro Andrade e publicada pelo jornal Valor, 08-01-2010.

Por que o Brasil não pôde construir melhores indicadores econômicos e sociais há mais tempo?

Além dos fatores políticos, como os governos militares e a preservação de oligarquias que garantiram um padrão de posse da terra perverso, o Brasil conviveu nas últimas décadas com restrições econômicas internas e externas importantes. Entre 1930 e 1980, o país cresceu aceleradamente, reproduzindo desequilíbrios sociais intensos. Na democratização, pensava-se que um novo marco legal, que reorganizasse o Estado em direção à democracia, bastava para corrigir o padrão de crescimento anterior. Mesmo considerando acertada essa perspectiva, não foi possível colocá-la em prática, pois as restrições externas e os desequilíbrios internos econômicos eram enormes. Além disso, os desafios para a construção de um Estado democrático eram e continuam sendo ponderáveis. Mesmo assim, o Brasil é, provavelmente, o único país em desenvolvimento que tem um conjunto robusto de políticas industrial, social e de ciência e tecnologia, fundado em instituições consolidadas. Em outros países, a política conservadora destruiu o Estado e as políticas públicas. No Brasil, esse processo ocorreu, mas não com a mesma intensidade. As novas condições econômicas e essas instituições explicam a capacidade do país para enfrentar a crise atual.

A produtividade é considerada um fator de primeira ordem para se ter um crescimento sustentável. Como se podem comparar desempenhos, sob esse aspecto, entre o Brasil e outros países?

Em um contexto de estagnação, ganhos produtivos são sinônimo de racionalização econômica, fundam-se basicamente em reduções de custos. Elevar a produtividade de modo consistente, em termos tecnológicos e humanos, requer crescimento e desenvolvimento, pois depende de um circulo virtuoso de produção, renda e consumo. A América Latina não conhece isso faz muito tempo. E, dentre os países da região, o Brasil é aquele com maior possibilidade de restabelecer uma trajetória virtuosa. Nos últimos anos, tivemos sinais claros desse potencial. Pela primeira vez, o país conheceu a possibilidade de crescimento com desenvolvimento produtivo e social, com distribuição de renda, recomposição do tecido produtivo, início de recuperação da infraestrutura e melhoria dos indicadores sociais.

Quais têm sido as influências (favoráveis ou desfavoráveis) da globalização intensificada sobre as capacidades nacionais de criar instituições que podem pavimentar o caminho para o crescimento em países menos desenvolvidos?

A integração dos mercados pode ser um movimento positivo, pois abre a possibilidade de reduzir as desigualdades entre países e regiões. Mas também pode resultar no contrário, caso inexistam políticas públicas multilaterais que promovam uma integração equilibrada. Nestes últimos quase 40 anos, o processo assumiu características perversas, sendo a financeirização a mais explícita. A história do capitalismo mostra que, quando os mercados financeiros conduzem a dinâmica econômica, o resultado final é trágico. O debate recente sobre segurança alimentar e mudanças climáticas também mostra os problemas dessa integração torpe. A crise abriu a possibilidade de o mundo pensar uma outra forma de integração, mais justa socialmente. Espero que as nações sejam capazes de concretizá-la. No caso da América Latina, o Brasil tem jogado um papel importante no sentido de os países atuarem articuladamente e iniciarem a adoção de políticas estratégicas em um mundo baseado em economias mais abertas. Mesmo que de modo difícil, os países sul-americanos têm avançado em um política energética integrada, que será fundamental para o desenvolvimento nas próximas décadas.

É correto dizer que a crise recente tornou claro que governos devem ser mais intervencionistas para garantir crescimento econômico sustentável?

Não existe processo econômico e social que não tenha aspectos positivos e negativos. E a intervenção do Estado na economia carrega esse dilema. Entretanto, é preciso deixar claro que o desenvolvimento capitalista construiu uma estrutura institucional tão complexa que torna impossível que o mercado seja o lócus privilegiado de regulação econômica e social. As instituições são extramercados e de natureza política. Sendo assim, é inevitável que o Estado tenha papel relevante na regulação da economia. Todos os grandes pensadores, independentemente da matriz ideológica, apontaram essa particularidade da sociedade capitalista. Ocorre que o desenvolvimento capitalista exige transformações recorrentes do papel regulador do Estado. Nos últimos quase 40 anos, o pensamento conservador vendeu e fez vingar a ideia que o capitalismo poderia se desenvolver sem a regulação estatal, que os mercados seriam eficientes, que mercados e Estado não poderiam ter funções convergentes. A crise atual é produto desse desvario, que trouxe a necessidade de uma regulação emergencial do Estado, com um custo econômico e social estratosférico. A experiência brasileira recente mostra que é possível construir uma regulação estatal que gere eficiência, crescimento e desenvolvimento.