Colunas Domingos Giroletti

Como será o Brasil depois do julgamento do mensalão? As instituições democráticas e republicanas sairão fortalecidas? Conseguiremos reduzir a corrupção no Brasil? Será o fim da impunidade? Essas são as questões centrais  que povoam a cabeça das pessoas durante o julgamento do mensalão. São questões que contém em si uma perspectiva otimista de quem ainda  acredita no país, na Justiça e nas instituições democráticas e republicanas.

Quem tem acompanhado o julgamento do mensalão: a apresentação da peça acusatória pelo Ministério Público Federal, os relatórios dos  Ministros Relator e Revisor, as defesas interpostas pelos advogados dos réus e o início do julgamento do dia 15 último, pode orgulhar-se do trabalho sério e competente e  do profissionalismo do nosso sistema judiciário. Esse é um ponto extremamente positivo porque não há regime democrático sem instituições sólidas e o sistema judiciário é um componente essencial neste processo.

No julgamento do mensalão, há, nitidamente, dois processos em andamento, seguindo lógicas e movimentos distintos: o penal e a démarche política.  A sociedade brasileira acompanha com vívido interesse  o julgamento do mensalão. Todas as diversas tentativas de desclassificá-lo, atribuindo-o à pressão da imprensa ou à manipulação da oposição ou as recomendações para que o povo prefira  distrair-se com as Olimpíadas e/ou a novela das nove não surtiram os efeitos desejados. A negação do mensalão é outra tese superada. A acusação de  perseguição política não são se sustenta porque não há nada de ideológico nesse julgamento. Sua base material é constituída por mais de milhões de recursos públicos desviados e outros de origem duvidosa  usados com destinação política, partidária e eleitoral.

O povo respeita o Ministério Público e o trabalho de fiscalização que realiza. Faz questão de  acompanhar o julgamento pela televisão porque sabe que dele dependerá o futuro do país: o fim da impunidade, o combate sério à corrupção e o fortalecimento das instituições democráticas e republicanas. 

A transmissão do julgamento pela TV é outro avanço democrático fantástico, uma grande lição de transparência e de participação democrática do STF. Para os estudiosos e interessados em direito, o processo de julgamento tem oferecido aulas gratuitas de excelente qualidade em direito penal, público e processual. Esse julgamento ficará na história política e jurídica do país. O aprendizado não é apenas dos estudantes de direito e dos causídicos de todo o país, mas de todo o povo brasileiro interessado em saber qual o rito usado pela justiça e como funciona o STF. Isto não tem preço. É um ganho extraordinário que contrasta com a mordaça da ditadura.

A confirmação do interesse da sociedade pelo julgamento é outra novidade muito importante. Isto foi comprovada por pesquisa de opinião pública aplicada em todo o país pela Folha de São Paulo e publicada na sua edição de 12/8/12, A4. Os dados são bem eloquentes: 81% conhecem o que é o mensalão e 75% sabem que o julgamento já começou; 73% defendem a condenação e a prisão dos culpados, embora um grupo significativo (43%) acredita que todos serão absorvidos. Os primeiros dados revelam com o povo se preocupa com as instituições democráticas com sua preservação e fortalecimento. O último dado, no entanto, expressa um sentimento generalizado que se funda na constatação de que a justiça funciona punindo mais o pobre do que o rico. Mais os pequenos delitos e menos os crimes de colarinho branco ou aqueles praticados pelos membros da elite. Esta é outra realidade: a lei não é igual nem funciona com igualdade para todos.

Isto é um resquício do colonialismo e do escravismo que ainda precisa ser superado. Há, aqui, uma reiteração do que a lei significa no Brasil e para os brasileiros. Na Inglaterra, a Carta Magna foi proclamada para controlar o poder discricionário do rei e na Europa a constituição foi introduzida para enquadrar as monarquias absolutistas. Aqui, como a lei foi imposta de fora pela metrópole colonizadora, ela sempre foi vista como instrumento de opressão para subjugar o aborígine, o escravo e povo. Não nasceu de um processo endógeno para proteger e defender o cidadão, mas do poderio colonial  para submetê-lo a esse domínio. Após a Independência, esta prática continuou em benefício da elite brasileira.

O próprio julgamento dos réus deve ser considerado ele mesmo um grande avanço tendo como pano de fundo a cultura política herdada. A instauração do processo penal contra os acusados é a sinalização explícita do fim da impunidade e de que a lei começa a valer para todos, especialmente para os ricos e governantes de plantão que se arvoram estar acima das instituições. A não aceitação pelo STF da interposição de recursos processuais, que já haviam sido denegados, é outro indicador de que o STF e o sistema judiciário precisam ser mais ágeis e operantes para que a justiça seja exercida e igualitária na defesa da liberdade e do cidadão, independentemente de sua condição social.

A tese sobre o eventual cerceamento da defesa levantada por alguns advogados dos réus não se sustenta. Todos tiveram acesso aos autos e amplas possibilidades de defesa durante a instrução do processo que já dura sete anos. Em país com maior tradição democrática, esse rito teria sido bem mais ágil. A virtual ameaça de alguns advogados de recorrer à OEA para denunciar a falta de ampla defesa não passa de um truque  político para tentar pressionar o STF quando não para desclassificar a lisura de sua atuação no tocante a este e a outros processos.

O alvo deste processo é constituído pelo então Presidente da Câmara, Ministro da Casa Civil e outros altos dirigentes do Partido dos Trabalhadores que são acusados de ter, direta ou indiretamente, cometido vários delitos.  Não há como negar  a liderança destas pessoas no cenário da república ou no âmbito do partido bem como sua legitimidade como dirigentes partidários eleitos diretamente pelos diversos órgãos representativos internos. Seu  envolvimento  nos vários delitos atingiu o coração do partido e na sua totalidade. O PT virou um partido igual aos outros, a despeito de sua bela história,  de sua luta pela redemocratização do país e do seu processo de constituição interna com grande participação social e popular. Perdeu um dos seus pilares: o discurso ético, o respeito às instituições democráticas e seu compromisso republicano.

Diante deste fato de pouco vale negar o mensalão ou escamotear o julgamento por medo dos eventuais prejuízos eleitorais. A reeleição do Presidente Lula não foi um julgamento popular do mensalão nem a absolvição pelo envolvimento de suas lideranças e dirigentes. Lula foi reeleito porque fez um bom governo e nos seus dois mandatos a economia estava numa fase excepcional com grande demanda externa, com crescimento interno e distribuição de renda. Caso sejam condenados os seus ex-dirigentes, caberá ao Partido repensar-se  para se reencontrar com a  sociedade,  seu ideário originário  e sua história.

Da perspectiva da sociedade brasileira, a impunidade poderá ser uma página virada. A corrupção terá sofrido um rude golpe. Espera-se que as instituições democráticas e republicanas saiam desse julgamento mais fortalecidas.