Colunas José Adércio Leite Sampaio
24/07/2012
Mudamos?
 A nova lei pode fornecer importantes subsídios para compreendermos o nosso processo deliberativo (Foto: Divulgação) |
Aproximam-se as eleições municipais e uma pergunta deve ser feita: melhoramos democraticamente? A resposta pode ser relativamente fácil. Sim, melhoramos, só pelo fato de termos novas eleições. Mas, convenhamos, essa é uma resposta muito pouco exigente.
Podemos avançar sobre ela com a nova lei de acesso à informação, a já famosa LAI (Lei n. 12.527/2011 - que dá um péssimo trocadilho fonético em inglês). De fato, a democracia pressupõe transparência.
E a nova lei, embora pareça hoje mais um espetáculo de divulgação dos salários dos servidores públicos, pode fornecer importantes subsídios para compreendermos o nosso processo deliberativo.
Claro, se for bem aplicada. Se houver os olhos da sociedade e da mídia voltados para os contratos públicos suspeitos. Algumas formas de aliciamento mútuo público e privado podem ser desvendadas ou quem sabe evitadas. Estimuladas, as que passam pelo desinfetante da luz solar.
Não é uma tarefa muito fácil. Há um escândalo em cada esquina. Ou dois, que nos deixam perplexos, incrédulos até. E, claro, serão imaginados os instrumentos de contorno da transparência.
A lei pode pouco diante da criatividade dos delitos, sobretudo se houver uma cooptação econômica dos agentes políticos. A questão não é apenas legal, portanto. É primeiramente um problema cultural. Evoluímos nesse quesito?
Cassações políticas no Congresso, em nome da ética pública, já ocorreram no passado, e, nem por isso, diminuíram a voracidade da apropriação privada dos recursos públicos. Não será essa agora que nos animará. A CPI do Cachoeira parece um retrocesso e um déjà vu. Uma CPI reduzida a um simulacro de investigação.
Podemos dizer que as elites não mudaram, mas, quem sabe, os cidadãos, nós, o povo, mudamos. Pergunto-me temeroso: para melhor?
Podemos avançar sobre ela com a nova lei de acesso à informação, a já famosa LAI (Lei n. 12.527/2011 - que dá um péssimo trocadilho fonético em inglês). De fato, a democracia pressupõe transparência.
E a nova lei, embora pareça hoje mais um espetáculo de divulgação dos salários dos servidores públicos, pode fornecer importantes subsídios para compreendermos o nosso processo deliberativo.
Claro, se for bem aplicada. Se houver os olhos da sociedade e da mídia voltados para os contratos públicos suspeitos. Algumas formas de aliciamento mútuo público e privado podem ser desvendadas ou quem sabe evitadas. Estimuladas, as que passam pelo desinfetante da luz solar.
Não é uma tarefa muito fácil. Há um escândalo em cada esquina. Ou dois, que nos deixam perplexos, incrédulos até. E, claro, serão imaginados os instrumentos de contorno da transparência.
A lei pode pouco diante da criatividade dos delitos, sobretudo se houver uma cooptação econômica dos agentes políticos. A questão não é apenas legal, portanto. É primeiramente um problema cultural. Evoluímos nesse quesito?
Cassações políticas no Congresso, em nome da ética pública, já ocorreram no passado, e, nem por isso, diminuíram a voracidade da apropriação privada dos recursos públicos. Não será essa agora que nos animará. A CPI do Cachoeira parece um retrocesso e um déjà vu. Uma CPI reduzida a um simulacro de investigação.
Podemos dizer que as elites não mudaram, mas, quem sabe, os cidadãos, nós, o povo, mudamos. Pergunto-me temeroso: para melhor?
José Adércio Leite Sampaio
é Jurista. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Procurador Regional da República. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara.
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