Colunas Sebastien Kiwonghi

04/11/2011

Paz duradoura e terrorismo no Oriente Médio: a vitória da Palestina na UNESCO

A violência é uma estrutura maquiavélica da existência humana, suscetível de levar as boas consciências à indignação ética quanto às relações de poder vividas nas famílias, nas escolas, nas repartições públicas e na sociedade, de modo geral. Muitos dos conflitos e muitas das guerras que são destaque nas manchetes dos grandes jornais do mundo são dificilmente compreensíveis quando se lê a Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) cuja proposta primordial é a manutenção da paz e da segurança internacionais. Dela decorrem os princípios de não intervenção (respeitando-se a integridade territorial e independência política de qualquer Estado), de não agressão, de boa fé, de solução pacífica de controvérsias.

Infelizmente, o discurso de alguns Estados poderosos sobre a democracia e a observância das normas internacionais não condiz com as estratégias delineadas nos organismos internacionais dos quais participam na qualidade de membros. É o caso dos Estados Unidos da América (EUA) no tocante à admissão da Palestina como membro pleno da Organização das Nações unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Com efeito, no dia 31 de outubro de 2011, reunidos em Paris, 107 Estados membros votaram a favor da Palestina, 14 contra, 52 abstenções e 21 ausentes à Sessão. A eleição revelou as diferentes tendências ideológicas que sempre minaram a ONU na resolução da questão da paz no Oriente Médio, pondo termo ao conflito entre Palestina e Israel.

É de observar, em primeiro lugar, a falta de sensibilidade da União Européia (UE) que, por intermédio de sua Alta Representante, Catherine Ashton, pediu abstenção aos 27 Estados membros. Apesar do pedido, alguns Estados como a Áustria, Bélgica, Chipre, Eslovênia, Espanha, França, Grécia, Irlanda votaram a favor da Palestina. Reconhece-se, nesse caso, a divisão no seio da UE e o exercício do príncipe da soberania pelos Estados membros que não se sentem atrelados aos argumentos políticos do bloco europeu. Os Estados Unidos trabalharam incessantemente para impedir a aprovação da Palestina, alegando incompetência da UNESCO, uma vez que o Conselho de Segurança da ONU analisava o dossiê sobre a criação do Estado palestino. Por que tantos empecilhos, na hora de votar, da parte daqueles que pregam o diálogo entre Israel e Palestina como urgência?

Sabe-se, no entanto, que a questão da paz no Oriente Médio faz parte do programa do governo americano para proteger de maneira contínua o Estado de Israel, acusado de abusos e violações sistemáticas de direitos humanos nos territórios palestinos. Acusam-se as lideranças palestinas de incentivar ou praticar atos de terrorismo, enquanto toleram-se as agressões de Israel contra o povo palestino. O síndrome da criação de um Estado palestino persegue tanto o governo americano como Israelense a ponto de os EUA e Israel anunciarem a imediata suspensão de suas obrigações financeiras com a UNESCO horas após a aprovação por esmagadora maioria da Palestina como membro pleno daquele organismo internacional.

Deve-se entender a reação americana pela existência da legislação de 1990 que proíbe as contribuições para a ONU em caso de concessão por uma de suas agências do “status” de Estado membro à Palestina. É tipo de lei que não se adapta ao tempo e que manifesta a hegemonia do império americano nas organizações internacionais por ser o maior contribuinte das mesmas. No caso da UNESCO, as contribuições alcançariam o valor de 80 milhões de dólares, ou seja, 22 % do orçamento da UNESCO. O que lhes dá direito, infelizmente, de impor sua visão de uma “paz duradoura, justa e ampla” no Oriente Médio sem se importar com os anos de luta do povo palestino, desde que os interesses de Israel como aliado fiel sejam garantidos. A final, o que querem os EUA para suspender suas contribuições com a UNESCO?

Para os EUA, não seria lógico de admitir a Palestina na UNESCO antes da decisão do Conselho de Segurança da ONU sobre a possibilidade de criar um Estado palestino, respeitando-se as reivindicações de Israel no que concerne a segurança e a paz. Para o governo americano, tal criação do Estado, bem como o seu reconhecimento deve emanar de “negociações diretas” com Israel e não de outros Estados reunidos em organismos internacionais.

Ora, como negociar com o Israel se a política de construção de alojamentos ou de novas colônias continua nos territórios palestinos conquistados pelo exército israelense?

Há periculum in mora com a decisão americana, no sentido de termos, outros Estados querendo suspender suas contribuições para prejudicar o trabalho da UNESCO e, pressionar os mesmos para votar contra a criação de um Estado palestino no Conselho de Segurança. Haveria sanção ou não diante da atitude americana?

No caso em tela, como sanção, os EUA perderiam o direito a voto na UNESCO por falta de pagamento das contribuições por 02 (dois) anos. Há de ressaltar ainda que três dos cinco membros permanentes do Conselho de segurança com poder de veto votaram a favor da Palestina. O que é uma grande vitória e uma verdadeira mudança de paradigmas. Cabe ao governo americano mudar de política no Oriente Médio porque não há mais espaço para um governo que se diz democrático se arrogar e exercer o direito de decidir sobre o futuro de um povo, se esquivando do princípio de autodeterminação dos povos consolidado na Carta de São Francisco.

Sebastien Kiwonghi "é advogado e professor de Direito Internacional e Metodologia da Pesquisa na Escola Superior Dom Helder Câmara. Padre Verbita graduado em Filosofia pelo Institut de Philosophie Saint Augustin, IPSA, Zaire (África). Graduado em Teologia pelo Institut de Théologie Eugène de Mazenod, ITEM, Zaire (África). Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). Especialista em Direito Civil e Processo Civil, em Direito do Trabalho e Previdenciário, licenciatura em filosofia na UFJF. Mestre e doutor em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais."